A regra de 2 minutos para Mauro Cateb

6 Similarmente identicamente conjuntamente é intransacionável, por estabelecer o art. 841 do Codex Civil qual somente é se transaciona direitos patrimoniais do caráter privado. É imprescritível o direito do reclamar ESTES alimentos em juízo, será facultado quem os necessite pleiteá-los quando necessário, poré especialmentem, as prestações vencidas e nãeste pagas possuem 2 anos por tempo hábil para cobrança. Caso a prestaçãeste alimentícia não seja cobrada nesse lapso temporal, os vencimentos estarãeste prescritos. Nãeste é compensável, como caso Assim sendo este fosse, estaria privando este alimentando do suas garantias básicas de subsistência. Identicamente conjuntamente é de tais como característica a atualidade, onde se almeja subsidiar aquele qual necessite do alimentos no período presente e no futuro; jamais pelo passado. É variável, permitindo a revisãeste do valor da obrigaçãeste alimentar, é possível esta ser majorada, reduzida ou extinta (exonerada), dependendo de ocorram mudanças na situação econômica do credor, do devedor ou de ambos. Assim, interessante é novamente ressaltar o posicionamento do Tempo (2007): A autora continua ensinando: Como encargo alimentar é de trato sucessivo, ESTES efeitos corrosivos da inflação não podem possibilitar aviltar este seu valor, o que viria inclusive a afrontar este princípio da proporcionalidade. Assim sendo, mister que os alimentos sejam fixados usando indicaçãeste de critfoirio por correção. A própria lei determina a atualização segundo índice oficial regularmente estabelecido (CC 1.710). A modalidade qual melhor preserva sua atualidade é estabelecer este encargo em valor percentual Destes ganhos do alimentante. Nãeste dispondo ele de fonte por rendimento que permita este desconto, a tendência é estabelecer os alimentos em salários mínimos. (DIAS, 2007, p. 461) A Constituição Federal (art.

1 OBRIGAÇÕES Do PAIS E FILHOS NA PRESTAÇÃO Por ALIMENTOS Guilherme Murasse Davanço (G-UEMS) Profª. Me. Leia Comar Riva (UEMS) Resumo: Este direito aos alimentos Pode vir a resultar do vínculo por parentesco, do casamento e da união estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar. Qualquer qual seja a situaçãeste jurídica dos pais sãeste eles, segundo a lei, ESTES principais responsáveis pelos alimentos devidos aos filhos. Este presente manejorefregatráfego, decorrente do desenvolvimento de iniciação cientíTeimavive em fase de levantamento por dados, realizada na UEMS Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária por Paranaíba, Parecer estudar, por meio de levantamento bibliográfico, este direito à prestação de alimentos previsto na legislaçãeste Pátria e focar algumas questões A cerca de os requisitos necessários de modo a que a obrigaçãeste se torne exigível. Palavras-chave: Alimentos. Obrigação. Família. Filhos. Pais. Abstract: The right to foods can result of the bond of kinship, the marriage and the steady union and aims at to the protection of the familiar entity. Any that it is the legal situation of the parents is they, according to law, main the responsible ones for foods due to the children. The present work, decurrent of the development of scientific initiation in phase datacollection, carried through in the UEMS - State University of South Mato Grosso, University Unit of Paranaíba, searchs to study, by means of bibliographical survey, the right the food installment foreseen in in the Native legislation and seek some questions on the necessary requirements so that the obligation if becomes demandable.

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10 devem seguir determinados padrões de comportamentos qual historicamente foram determinados. Em pleno sé especialmenteculo XXI, muitos homens ainda acreditam que a responsabilidade pelo cuidado domé especialmentestico e pela educaçãeste Destes filhos é da dama, quaisquer até concordam em ajudar, contudo deixam claro de que o nãeste é o papel deles. Simples exemplos como os, contribuem para de que a desigualdade por gênero continue existir, como o(a) filho(a), ao ouvir um pai verbalizar isso, vendo este pai não dividir as tarefas da lar, fará utilizando eles(as) reproduzam esse comportamento. Assim sendo, o menino tende a agir saiba como este pai, chegando na sua casa e indo assistir futebol na TV; enquanto a menina vai de modo a a confeciona ajudar a mãe, qual após uma longa jornada do trabalho fora por casa, vai para sua tripla jornada por produção nos afazeres domfoisticos. Há qual se destacar outra questão que similarmente identicamente conjuntamente gera comportamentos de violência domé especialmentestica: a frequência utilizando que ESTES pais discutem ou se agridem verbal ou fisicamente na frente das crianças e adolescentes, especialmente na infância, como ainda que de forma inconsciente, blogar influenciará a forma saiba como esses futuros homens e mulheres vão se relacionar e agir com seus parceiros e parceiras na idade adulta. É especialmente, a partir do exemplo qual se tem Destes pais que a violência se torna naturalizada, banalizada, e, em determinados conflitos, legitimada. Desprovido deixar por lembrar, de que as telenovelas e a mídia em global, qual acabam sendo extensão da educação familiar, reforçam fortemente essas desigualdades e preconceitos sofridos pela dama, potencializando a violência. Vocês já pensaram saiba como a partir de a infância diversos estereóMODOS e arqué especialmenteMODOS sãeste criados e difundem a ideia de dualidade nos comportamentos masculinos e femininos?

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4 adolescente, garantindo-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educaçãeste, ao lazer, à profissionalizaçãeste, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, ou mesmo que, colocá-los a salvo de toda ESTILO do negligência, discriminação, exploraçãeste, violência, crueldade e opressão, é obrigaçãeste primordial Destes pais ou responsáveis. Também ao prescrever que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer FORMATO do negligência, violência, o ECA pune, atravfois de seus agentes, qualquer atentado, por proceder ou omissão a esses direitos fundamentais. A negligência no cuidado, a discriminaçãeste pelo tratamento, a exploraçãeste sexual, ESTES maus-tratos infligidos à criança e ao adolescente são apenas várias DE formas do violar seus direitos. Para dizer nãeste a uma infância vitimizada, é necessário proporcionar a ela um atendimento condigno, iniciando através aplicabilidade DE normas legais por profissionais, instituições e integrantes do Estado e da comunidade comprometidos utilizando a infância e a adolescência. Diante da vasta legislaçãeste nacional, priorizando a proteçãeste integral e especial da criança e do adolescente por seus pais ou responsáveis, verifica-se qual a família é revestida de deveres e passível do ser punida, enquanto a criança e este adolescente sãeste reconhecidos tais como credores dessa relação. Se ainda nos deparamos utilizando inúmeras situações do violência no âmbito familiar, é devido, em Parcela, às multiplos posições vivenciadas através criança e pelo adolescente no processo histórico, passando do Completa desprezo e indiferença à infância e à adolescência, vigente antes do século XV até ao XVIII, à valorizaçãeste das mesmas pelo final do século XIX e durante o XX. A valorização ocorrida em este sé especialmenteculo XX elevou a criança e o adolescente à condiçãeste do credores dentro da relação familiar. A partir desse breve recorte histórico, Pode vir a-se compreender que, pelo global, certos padrões por comportamento Destes pais em relaçãeste aos filhos sempre existiram.

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8 efetividade prática, especialmente por falta do condições estruturais e por um atendimento humanizado. Pois, numa sociedade ainda pautada em uma educação sexista, as mulheres em situação de violência, muitas vezes, são consideradas culpadas pelas agressões sofridas, pelo próprio atendente, este que inverte ou acaba por diminuir o crime dos agressores. Muitas mulheres, em nome da família, em nome Destes filhos que possui para produzir, em nome da moral e dos bons costumes, em nome da religião a qual pertencem, silenciam-se, se vitimizam ou se acovardam, inconscientemente condicionadas por tal rede por fatores continuou de que afligem seu psicológico: este medo do enfrentamento da vida sozinha, da agressãeste ser ainda elevado se ela sair de coisa ou se denunciar; as ameaças constantes permeiam e ainda restringem a mulher em não Procurar e lutar para deter seus direitos garantidos. Outra questão, qual é a mais complexa e que precisa ser enfrentada de modo a qual ela se encoraje em denunciar seu agressor, é interna. As mulheres foram historicamente educadas para a tolerância dentro do casamento. E ainda são fortemente condicionadas pelo duplo valor moral sexual por homens e mulheres. Saiba como esclarece Werebe (1998, p.145): [...] As regras impostas à mulher pelo tocante à sexualidade não sãeste as mesmas impostas ao homem. Aliás, o duplo padrão de moralidade (liberdade sexual para este homem e restrições sexuais para a mulher) perdura na maioria Destes países. Ainda sãeste mantidos pela cultura patriarcal, aqueles chavões de que em briga do marido e mulher, ningufoim mete a colher ; ESTES dogmas ainda pesam em minha e sua consciência religiosa a partir da a jura de amor eterno, a idealizaçãeste do amor para todo sempre amfoim, este amor saiba como sentimento de sofrimento, bondade, paciência, perdãeste; o amor até de que a morte nos separe ; o mito do amor romântico originário da sociedade burguesa, inculcados em nosso inconsciente e reproduzidos nos contos de fada desde a infância, ainda impera A respeito de este amor real; este entendimento por posse casou possui dono, ESTES dogmas, ainda levam muitas mulheres à aceitaçãeste da violência e seu silenciamento.

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